Mais de oitocentos possíveis atingidos pela construção das hidrelétricas do Complexo Binacional Garabi e Panambi participaram, na última terça-feira (03), de uma audiência Pública em Porto Mauá(RS), convocada pelo Ministério Público Federal (MPF) de Santa Rosa. O objetivo foi discutir o impactos ambientais e sociais do projeto de construção das barragens projetadas no trecho internacional do Rio Uruguai, entre Brasil e Argentina.
Fotos: Vilson Winkler
Foi realizada nesta terça-feira, 3, uma audiência pública em Porto Mauá para debater os impactos ambientais, sociais e culturais do projeto de construção da Usina Hidrelétrica de Panambi. A audiência foi coordenada pela Procuradora da República Letícia Carapelo Benrdt, que atua em Santa Rosa, e contou com a participação da Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Ana Maria Marchesan.
Mais de 800 pessoas estiveram presentes, moradores de Porto Mauá e de diversas cidades da região, inclusive da Argentina. No encontro, foi abordada a possibilidade de áreas urbanas da região serem alagadas com a construção da usina e a importância das comunidades receberem indenizações justas para as famílias serem realocadas.
Também foi discutida a possível repercussão de doenças transmissíveis pela água, como malária e hepatite, nestas áreas que poderão ser alagadas com a construção da usina, além dos danos paisagísticos e turísticos que a obra poderá ocasionar.
O Complexo Hidrelétrico Garabi-Panambi é um projeto binacional promovido pelos governos de Brasil e da Argentina, composto por duas Unidades de Aproveitamento Hidrelétrico, denominadas UHE Garabi e UHE Panambi, previstas para serem construídas na fronteira do Rio Grande do Sul com a Província de Missiones, na Argentina.
A audiência pública teve a participação de representantes do Movimento dos Atingidos pelas Barragens (MAB), de entidades e movimentos ambientalistas (Agapan, Ingá, Mogdema e Apedema), de sindicatos, igrejas, câmaras de vereadores e balneários da região. (Foto: Divulgação)
A iniciativa partiu da procuradora Letícia Carapetto Benrdt que decidiu abrir um espaço para ouvir as comunidades atingidas pelo projeto. A mesa da audiência pública foi composta pelas procuradoras Letícia Benrdt (MP Federal) e Ana Maria Marchesan (MP Estadual), por Luis Fernando Perelló (da Fundação Estadual de Proteção Ambiental, Fepam), prefeitos da região e representantes da província de Misiones, da Argentina. A usina faz parte do complexo binacional Garabi-Panambi, envolvendo Brasil e Argentina. Apesar de convidados, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), a Eletrobrás, a Engevix e outras empresas responsáveis pelo projeto não participaram do encontro.
A audiência pública também teve a participação de representantes do Movimento dos Atingidos pelas Barragens (MAB), de entidades e movimentos ambientalistas (Agapan, Ingá, Mogdema e Apedema), de sindicatos, igrejas, câmaras de vereadores e balneários da região. A maioria dos pronunciamentos foi contrária ao projeto da hidrelétrica. As falas favoráveis ao projeto vieram de prefeitos e de representantes do setor empresarial, que apontaram supostas oportunidades de negócios que a usina traria para a região.
Em janeiro deste ano, o juiz Rafael Lago Salapata, da Justiça Federal de Santa Rosa, concedeu liminar, paralisando o processo de licenciamento ambiental e as demais etapas que antecedem a construção da usina. A ação foi ajuizada pela procuradora Letícia Benrdt, contra o Ibama e a Eletrobras, que apontou ilegalidades no empreendimento. A principal delas seria a altura da inundação causada pela usina, que atingiria 130 metros e alagaria 60 hectares do Parque Estadual do Turvo, com ameaça a espécies da flora e da fauna da região, alguns com risco de extinção. Essa inundação atingiria o Salto do Yucumã, considerada a maior queda d’água longitudinal do mundo.
Fotos: Vilson Winkler
A Ação Civil Púbica movida pelo Ministério Público Federal postulou a imediata paralisação do processo de licenciamento ambiental por se tratar de uma unidade de conservação que não permite os impactos previstos no projeto. Ainda segundo a ação, a obra também comprometeria uma vasta área do Parque do Turvo, podendo causar a extinção de espécies ameaçadas de fauna (onça, anta, dourado, entre outras) e flora (espécies restritas às margens dos rios). Em fevereiro de 2014, o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá) encaminhou denúncia ao Ibama, ao Ministério Público Federal e Estadual sobre os riscos ambientais que teriam sido negligenciados no andamento do processo de licenciamento das hidrelétricas Garabi e Panambi.
Agora, na audiência pública de 3 de fevereiro, as entidades expressaram sua preocupação sobre questões ligadas à capacidade de e do rio Uruguai já estar comprometida com seis outros grandes barramentos realizados no rio Uruguai (Itá, Machadinho, Barra Grande, Foz do Chapecó, Campos Novos, Garibaldi) nas últimas duas décadas, além de outras dezenas de médias e pequenas hidrelétricas.
Segundo os ambientalistas, as corredeiras desempenhariam papel fundamental para a oxigenação das águas, evitando o comprometimento da qualidade das águas dos rios e a extinção de espécies restritas às águas correntes, como já ocorre em reservatórios localizados no trecho previsto para barramento.
O impacto social do projeto da usina também foi debatido na audiência. Segundo estimativa do MAB, a usina atingiria diretamente pelo menos 20 mil pessoas em mais de 90 mil hectares de áreas alagadas. Isso afetaria diretamente a vida de agricultores e pescadores que vivem às margens do rio Uruguai. Pelo menos 3 mil pescadores perderiam seu sustento, pois a piracema é inviabilizada com estas obras (período em que os peixes sobem os rios até suas nascentes para desovar), podendo acarretar, inclusive, a extinção de algumas espécies.
As entidades ambientalistas lembraram ainda que a região em questão, fora do vale dos rios, já está destituída de florestas, que hoje estão restritas à margem do rio Uruguai e de seus afluentes.
Todos os segmentos presentes se colocaram à disposição dos moradores da costa do rio e demais áreas da região, alertando para as manobras do setor das hidrelétricas que envolveriam práticas de desinformação, tráfico de influências e venda de falsas promessas. Além disso, lembraram de outras alternativas energéticas (como eólica, solar e bioenergia) e questionaram os custos socioambientais destes megaempreendimentos, questionando: “energia para quê e para quem?”
*Adaptação do texto de Marco Weissheimer, com informações do InGÁ e da Agapan.
Ao acatar pedido dos Ministérios Públicos Estadual e Federal em ação civil pública movida contra o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Eletrobrás, a Justiça concedeu no dia 27, liminar para que seja paralisado o processo de licenciamento ambiental e demais etapas que antecedem a construção da Usina Hidrelétrica de Panambi.
A medida inclui a realização do estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA) pelo empreendedor e análise por parte do Ibama e dos órgãos intervenientes (Fundação Estadual de Proteção Ambiental – Fepam, Divisão de Unidades de Conservação DUC/Sema, e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado do RS – IPHAE).
Conforme a ação, ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital em conjunto com o MP Federal de Santa Rosa, a avaliação ambiental integrada e o estudo de inventário que delimitaram a cota do reservatório da hidrelétrica possuem uma série de fragilidades.
A sua construção, nos moldes propostos pela Eletrobrás, redundará inundação de aproximadamente 60 hectares do Parque Estadual do Turvo (zona intangível ou primitiva de uma unidade de conservação de proteção integral e tombada como patrimônio cultural e ambiental pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Cultural do Rio Grande do Sul – IPHAE).
Fonte: http://www.mprs.mp.br/noticias/id37598.htm
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