Perguntas e respostas – parte 1 – cronograma e cota de demarcação do alague

/ Grupo de Trabalho Garabi

 

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O Consórcio Energético do Rio Uruguai esteve representado em importante reunião, realizada no dia 08 de abril de 2015, oportunidade em que  foi apresentado à Comissão Regional de Representantes dos Municípios Atingidos pela Barragem Garabi, um amplo acervo de respostas aos questionamentos e reivindicações da sociedade organizada. A título de esclarecimento à população interessada, apresentaremos, a cada semana, as principais demandas discutidas e atualizadas durante esse processo de conhecimento.  

I – CRONOGRAMA

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Inventário

Os estudos de inventário foram concluídos. As próximas etapas seguem o seguinte planejamento:

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Estudos de viabilidade técnica e econômica

A fase atual é dos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE). Nos estudos de viabilidade são definidos:

  • o posicionamento da barragem;
  • as obras de infraestrutura para apoio à construção;
  • o tamanho do reservatório (área a ser alagada);
  • as características energéticas da usina;
  • o arranjo geral da usina e das estruturas que o compõem;
  • a área de influência da usina e avaliação dos usos da água e as ações socioambientais correspondentes;
  • os valores dos principais custos para a implantação da usina e para a implementação de todas as medidas e programas de controle, de mitigação e de compensação aos impactos socioambientais causados pelo planejamento, construção e operação da usina, identificados nos Estudos de Impacto Ambiental (EIA).

Nesta fase também são desenvolvidos o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) com base em um Termo de Referência fornecido pelo IBAMA e, no caso das usinas binacionais, pelo Edital da Licitação internacional realizada pela Ebisa em 2010. Estão sendo realizados os Cadastros Socioeconômico e Imobiliário (CSI), com base na legislação em vigor. Faz parte destes estudos o levantamento de infraestrutura e dos equipamentos públicos. Estes estudos visam apresentar um diagnóstico da realidade socioeconômica e ambiental da região e da situação atual das famílias atingidas. Também são identificados os impactos que a hidrelétrica irá causar e as medidas que devem ser adotadas para mitigar ou compensar estes impactos, na forma de programas e projetos. Nessa etapa também é prevista a participação da população e, para isso, é prevista a realização de Audiências Públicas, nas quais a sociedade pode opinar sobre os resultados dos estudos e sobre a avaliação dos impactos e as medidas propostas. Esta fase dos estudos de viabilidade está prevista para ser concluída em 2016.

Projeto Básico

A etapa seguinte é dos Projetos Básicos de Engenharia e de Meio Ambiente. Inclui a elaboração do projeto detalhado de engenharia e dos programas e projetos socioambientais, o chamado PBA – Projeto Básico Ambiental. Será feito o detalhamento dos programas e projetos que visam mitigar ou compensar cada impacto, como por exemplo, o detalhamento do plano de atendimento à população atingida, com as propostas de reassentamento e negociação das indenizações. Nesta etapa também é elaborado o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial – Pacuera. O PBA também será apresentado ao IBAMA e após a análise, se os resultados forem considerados adequados, a Eletrobras recebe a Licença de Instalação (LI). O Plano de Gestão Ambiental (equivalente ao PBA) também será analisado pelos órgãos argentinos. Esta etapa está prevista para ocorrer entre 2016 e 2017. PARTICIPAÇÃO PÚBLICA: Além das reuniões informativas, também estão previstas oficinas participativas para elaboração do PBA na margem brasileira.

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Construção

A partir do recebimento da Licença de Instalação, a Eletrobras e a Ebisa realizarão uma licitação para execução da obra e dos programas socioambientais. Nesta etapa são realizadas as indenizações, com assistência técnica e jurídica, é feita a aquisição das áreas e o reassentamento. Além disso, é implementado o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial – Pacuera, que define as regras de uso das águas e do entorno do lago. Esta etapa vai ocorrer após a realização de nova licitação, prevista para ocorrer em 2018. PARTICIPAÇÃO PÚBLICA: No Brasil, o Pacuera é feito com a participação dos órgãos públicos, dos moradores das margens do lago e dos usuários do lago. Além disso, é prevista a continuação do Programa de Comunicação Social.

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Operação

Quando a obra estiver pronta, e os programas socioambientais estiverem sendo executados de acordo com o previsto pelo IBAMA, o empreendimento recebe a Licença de Operação (LO) para iniciar a geração de energia. A gestão do lago da usina será de responsabilidade da Eletrobras e da EBISA, conforme o Tratado existente entre os dois países.

II – DEMARCAÇÃO DA COTA DE INUNDAÇÃO

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A demarcação em campo da cota de inundação ocorre na fase de implantação do empreendimento, isto é, após a concessão da Licença de Instalação. Na fase de implantação se iniciam também as aquisições dos terrenos da área do reservatório e, para isso, é necessário demarcar a cota para avaliar, com mais precisão, os valores indenizatórios.

Na etapa atual de estudo de viabilidade, as informações do reservatório provenientes dos estudos de inventário estão sendo detalhadas por campanhas topográficas, entre outros levantamentos, e também pelos estudos de remanso do rio, de maneira a antever, fielmente, o comportamento da água no estabelecimento das bordas do reservatório, que consiste no limite da inundação.

Para a definição dos imóveis que serão cadastrados, foram elaboradas plantas com base em informações preliminares desses estudos, indicando a linha preliminar do reservatório, considerando o remanso e a APP contínua de 100 m para áreas rurais e 30 metros para áreas urbanas, fornecendo uma ideia dos imóveis que poderão ser diretamente impactados pela formação do reservatório.

Mesmo correndo o risco de imprecisão, e para atender a demanda surgida nas reuniões institucionais, essas informações estão sendo apresentadas para os atingidos na fase de pré-cadastro, quando são mostrados os mapas das propriedades com a marcação de onde vai ar a linha d’água. Estes mapas com a cota de inundação estão disponíveis para consulta no CIPP Móvel e no CIPP de Porto Xavier.

Após a realização do cadastro socioeconômico e do levantamento fundiário, e em conjunto com o avanço dos estudos de engenharia, informações mais consistentes e seguras serão disponibilizadas para a sociedade. Importante também esclarecer que, no ado, foram colocados marcos em vários locais porque o AHE Garabi, na cota 94, já estava na fase de projeto básico.

Nota: A Comissão Regional dos Atingidos pela Barragem Garabi, da qual o Grupo de Trabalho Garabi faz parte, continua buscando a demarcação da cota de alague (linha da água) pelas equipes contratadas pelo empreendedor. Entretanto, até que essa demanda seja atendida, sugere-se que cada entrevistado, caso queira, providencie a demarcação da forma que puder, usando estacas ou outros meios, quando dos procedimentos de pré-cadastro, pedindo aos técnicos que apontem o local aproximado da área alagada.

Fonte: Consórcio Energético do Rio Uruguai

Maiores Informações: Centro de Informação e Participação Pública CIPP Porto Xavier: Rua Mal Floriano Peixoto, 295, Horário de atendimento: Segunda a Sexta das 8 às 12 horas e das 14 h às 18 horas; pelos telefones (55)3354-1400 e 0800-646-1716 ou através do Email: [email protected]

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