Apesar das decisões judiciais que paralisaram os estudos de viabilidade para obtenção das licenças ambientais no segmento Panambi do aproveitamento hidrelétrico da bacia do rio Uruguai, as atividades continuam na vestibular Garabi. Diante disso, o Grupo de Trabalho Garabi continua no desempenho de suas atividades, através da realização de estudos e estratégias que promovam a união, a conscientização e a organização da população atingida. Todas as ações são pensadas para possibilitar o acompanhamento das atividades decorrentes do projeto, na busca contínua da defesa dos direitos da população e garantia do cumprimento da legislação ambiental vigente. Na sequência de suas atividades, o Grupo de Trabalho ará, também, a publicar estudos e informações de interesse público, para possibilitar o esclarecimento sobre as etapas do empreendimento, a fim de que seja implementada a adequada formação de opinião individual e coletiva. 

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Como e quando surgiu o projeto Garabi Panambi?

A ideia de construir barragens de geração hidrelétrica na Bacia do Rio Uruguai, no trecho compartilhado entre Argentina e Brasil, foi um projeto iniciado por ambos os países na década de 70.

Em março de 1972, por meio da criação de um convênio entre as empresas Agua y Energía Eléctrica (Argentina) e Eletrobras (Brasil), foi acordada a realização dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do Trecho Limítrofe do Rio Uruguai e seu afluente Pepirí-Gauzú.

Com a finalização dos Estudos de Inventário Hidrelétrico naquele período, foram selecionados os aproveitamentos hidrelétricos de San Pedro (cota 52 metros – altura do reservatório acima do nível do mar – nível IGN), Garabi (cota 94 metros) e Roncador (cota 164 metros).

Em 1980, os referidos países firmaram um “Tratado para o Aproveitamento dos Recursos Hídricos Compartilhados no Trecho Limítrofe do Rio Uruguai e de seu afluente Rio Pepirí Gauzú”, com o objetivo de desenvolver os aproveitamentos hidrelétricos, que previa a execução dos estudos e obras por parte da empresa Agua y Energía Eléctrica e Eletrobras. Atualmente a empresa denominada de Emprendimientos Energéticos Binacionales (Ebisa) atua como sucessora da empresa Agua y Energía Eléctrica.

O projeto foi retomado em 1986 quando completaram-se os estudos do Projeto Básico para o aproveitamento Garabi (cota 94 metros). Tais estudos constituem-se um antecedente importante, embora grande parte da informação esteja desatualizada em função dos avanços das normas e da gestão ambiental. Atualmente, as questões ambientais são iniciadas na fase de planejamento do aproveitamento hidrelétrico da bacia hidrográfica.

O resultado dos Estudos de Inventário Hidrelétrico realizados entre 2009 e 2010 indicou os aproveitamentos hidrelétricos de Garabi (cota 89 metros) e Panambi (cota 130 metros).

Quem é responsável pela realização do projeto?

Todos os estudos para o aproveitamento do trecho binacional do rio Uruguai têm como base as disposições do Tratado de 17 de maio de 1980, que prevê que as obras e a operação das barragens serão executadas pelas duas empresas, e do 1º e 2º Acordos de Cooperação entre Ebisa e Eletrobras, assinados respectivamente em 2008 e 2009. As duas empresas formam a Unidade Executiva Garabi Panambi (UnE Garabi Panambi).

Como resultado da Licitação Pública Internacional Nº 1 de 2010, feita pela Ebisa na Argentina, o Consórcio Energético do Rio Uruguai é responsável pela execução dos estudos desta etapa. O consórcio é formado por quatro empresas argentinas: Consular S.A., Grupo Consultor Mesopotámico S.R.L., Iatasa e Latinoconsult S.A.; e duas empresas brasileiras: Engevix Engenharia S.A. e Intertechne S.A.

Por que os estudos estão sendo realizados novamente, se haviam sido feitos no ado?

Os estudos realizados na década de 1970 que deram origem a um Projeto Básico de Engenharia em 1986, que ficou desatualizado . Além dos estudos de engenharia estarem defasados, as normas e a gestão ambiental não eram desenvolvidas como são hoje em dia.

Por isso, foi essencial a realização de novos Estudos de Inventário Hidrelétrico feitos em 2009 e 2010, incorporando a variável ambiental no processo de seleção das alternativas.

A mudança na legislação ambiental nos dois países, a prioridade que os governos atualmente dão aos aspectos ambientais e, fundamentalmente, o aprofundamento do processo democrático que possibilitou o surgimento de uma sociedade mais participativa e informada, impulsionou uma nova visão sobre esse tipo de estudo.

Quais foram as mudanças feitas no projeto original se comparado com a proposta atual?

Em função dos novos estudos realizados, que integraram as questões econômicas, técnicas e ambientais, foram redefinidas as alternativas de divisão de queda e o nível dos reservatórios, reduzindo significativamente o impacto socioambiental.

Os Estudos de Inventário Hidrelétrico elaborados entre 2009 e 2010, quando comparados com os projetos da década de 1970 e 1980 propam, entre outras coisas, as seguintes alterações:

• O aproveitamento San Pedro foi excluído por questões ambientais e econômicas. Isso evitou afetar aproximadamente 16 mil pessoas e 177 mil hectares.
• A cota (altura do reservatório sobre o nível do mar) do aproveitamento Garabi diminuiu cinco metros (ficou na cota 89 metros) permitindo que a superfície do reservatório fosse reduzida em 20,7%, o que evitou impactar cerca de seis mil moradores da região.
• A localização do segundo aproveitamento mudou de Roncador para Panambi, diminuindo em 34 metros a cota do nível do reservatório, o que implicou numa redução de 72% na superfície do reservatório, de modo que não será necessário o reassentamento da população das cidades de Porto Vera Cruz e Panambi (nível atual da cota 130 metros), evitando que aproximadamente 2,6 mil pessoas fossem afetadas.
• A preservação dos Saltos de Moconá / Yucumã.
• A nova alternativa selecionada envolve uma redução da energia gerada em 39% com uma redução na área dos reservatórios de 74%.

Em qual etapa de estudos estamos?

Os Estudos de Inventário Hidrelétrico foram concluídos. A etapa atual iniciou em maio de 2013 que é a dos estudos de viabilidade técnica e os projetos básicos das duas barragens, englobando os Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), os Cadastros Socioeconômico e Imobiliário e o Plano Básico Ambiental detalhado, com o objetivo de promover a participação ativa da população envolvida. Também está sendo desenvolvido um Plano de Comunicação Social (PCS). Os EIAs dos dois projetos serão apresentados aos órgãos ambientais de ambos os países (Brasil e Argentina) para análise e obtenção das licenças e autorizações ambientais cabíveis.

Que atividades são realizadas na etapa atual?

Na atual etapa de estudos ambientais e de engenharia continuam-se e aprofundam-se os Estudos de Inventário Hidrelétrico desenvolvidos entre 2009 e 2010. Durante esta etapa, que tem prazo estipulado em 21 meses, são realizados estudos socioambientais e de engenharia, ocorrem os processos de aprovação exigidos a nível nacional e estadual.

Os estudos socioambientais são iniciados pelo diagnóstico do sistema ambiental, o que inclui os subsistemas físico, biótico e social. A partir deste diagnóstico será realizada a avaliação do impacto ambiental, o prognóstico ambiental e, posteriormente, a identificação das medidas de controle e os programas socioambientais para evitar, mitigar ou compensar os impactos negativos da implantação dos empreendimentos, assim como as medidas que sejam capazes de potencializar os impactos positivos dos mesmos,organizados no Plano Básico Ambiental (PBA).

A atual etapa de estudos tem como objetivo selecionar locais para a instalação das futuras barragens de Garabi e Panambi. O posterior desenvolvimento dos projetos de engenharia, por fim haverá a tramitação das respectivas autorizações pelos governos e autoridades competentes de ambos os países, uma vez aprovados os Estudos de Impacto Ambiental e o Plano de Gestão Ambiental.

As informações sobre as atividades que estão sendo desenvolvidas são divulgadas através da equipe do Plano de Comunicação Social por meio da distribuição de material informativo, do atendimento às perguntas das comunidades através das vias de comunicação disponíveis (atendimento pessoal nos Centros de Informação e Participação Pública, linha telefônica gratuita e site) e da realização de oficinas informativas em diversas localidades, de modo a garantir a participação de toda a população envolvida.

Para quando está previsto o início das obras e quanto tempo demandariam?

Até o presente momento, o começo das obras não tem uma data definida. Devem iniciar após a finalização da atual etapa de estudos, quando os governos e autoridades competentes dos dois países outorgarem as autorizações devidas, depois de aprovados os Estudos de Impacto Ambiental e o Projeto Básico Ambiental.

Formas de participação

A etapa atual de Estudos Ambientais e de Engenharia prevê um amplo processo de participação pública de todos os interessados.

Durante os anos 2013 e 2014 foram realizadas reuniões informativas, oficinas participativas seminários especializados e reuniões técnicas em ambos os países com a finalidade de garantir à população o o à informação sobre o projeto de maneira ampla e integral, bem como, para promover a participação pública.

As reuniões destinaram-se a fornecer à população a informação disponível sobre a atual etapa de estudos, as oficinas participativas têm como função tratar temas específicos com a participação da comunidade para coletar o conhecimento e a experiência da população sobre diversos aspectos dos estudos em andamento, enquanto os seminários abordaram temas pontuais, destinados a um público específico.

Além da informação disponível no site garabipanambi.com.br e da divulgação realizada através dos meios de comunicação, já estão abertos três Centros de Informação e Participação Pública (CIPP) por país, sendo dois fixos e um móvel.

No Brasil:

CIPP Porto Xavier: Rua Mal Floriano Peixoto, 295.
Horário de atendimento: Segunda a Sexta das 8 às 12 horas e das 14 h às 18 horas.

CIPP Alecrim: Av. Prefeito José Rauber, 1021.
Horário de atendimento: Segunda a Sexta das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas.

CIPP Móvel: Percorrerá todos os municípios brasileiros atingidos pelos futuros aproveitamentos hidrelétricos.

Ligação gratuita: 0800-646-1716

Email: [email protected]

Fontes: http://garabipanambi.com.br/perguntas_frequentes.html http://garabipanambi.com.br/formas_de_participacao.html